O Superior Tribunal de Justiça decidiu manter retido o valor pago pela Prefeitura de Manaus pela desapropriação de um terreno destinado ao Programa Minha Casa Minha Vida. O montante, que soma R$ 21,5 milhões, foi repassado à empresa Rodrigues Indústria e Comércio de Colchões Ltda. durante a gestão do prefeito David Almeida (Avante) e continua bloqueado até o julgamento do caso pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
A disputa teve início com uma Ação Popular que questionou o acordo firmado para aquisição da área e alegou dúvidas sobre a titularidade do imóvel e os critérios adotados no pagamento. O pedido resultou no bloqueio dos recursos e também na indisponibilidade da matrícula do terreno, impedindo a continuidade de etapas necessárias ao programa habitacional.
Ao analisar o recurso, o ministro Herman Benjamin considerou que havia risco ao patrimônio público, mantendo a retenção do dinheiro. Por outro lado, entendeu que impedir o uso do imóvel poderia gerar impacto no programa habitacional federal, o que levou à suspensão da restrição que impedia a transferência da área à Prefeitura.
O terreno permanece disponível para as etapas administrativas vinculadas ao Minha Casa Minha Vida, enquanto o valor pago fica retido até que o Tribunal de Justiça decida sobre a legalidade do acordo.
O ministro também determinou o envio de cópia da decisão ao Ministério Público do Amazonas, para acompanhamento do caso sob a ótica da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
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