ALERR publica decreto que aprova nome de Mecias de Jesus para o TCE-RR

A Assembleia Legislativa de Roraima confirmou a indicação do senador Mecias de Jesus (Republicanos) para o Tribunal de Contas do Estado com a publicação do Decreto Legislativo nº 070/2025, assinado pelo presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio. O ato oficializou o nome do parlamentar para a vaga de conselheiro deixada após a aposentadoria de Manoel Dantas, que reduziu o colegiado para seis membros.

A aprovação ocorreu em votação secreta no plenário, após etapa de sabatina e análise de requisitos por comissão especial. Com o decreto, a parte política do processo foi concluída, cabendo ao Tribunal de Contas definir o rito para a posse.

Mesmo após a confirmação, o cargo seguia vago até o fim do ano, sem data anunciada para a investidura. Durante esse período, o TCE discutia internamente uma resolução para regulamentar os procedimentos de entrada de novos conselheiros e liberar a nomeação.

Caso a posse seja efetivada, a cadeira de Mecias no Senado será assumida pela primeira suplente Roberta Leontina Xisto Acioly, que cumprirá o restante do mandato até 2027.

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