A Coligação Roraima Muito Melhor, encabeçada pela ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), protocolou nesta terça-feira (24), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um pedido para que seja retomado o julgamento do recurso relacionado à cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice, Edilson Damião (Republicanos).
A solicitação foi apresentada após o encerramento do prazo regimental concedido a ministro que havia pedido vista do processo.
O caso tramita no TSE por meio de um Recurso Ordinário Eleitoral que analisa decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Na ação, foram apuradas supostas irregularidades eleitorais que resultaram na cassação dos mandatos e na declaração de inelegibilidade de Antônio Olivério Garcia de Almeida.
De acordo com o documento, o julgamento teve início em agosto de 2024, quando a relatora, ministra Isabel Gallotti, apresentou relatório e as partes realizaram sustentações orais. O processo chegou a ser retomado em agosto de 2025, ocasião em que a relatora votou pela manutenção da cassação, posição acompanhada posteriormente pelo ministro André Mendonça. No entanto, novos pedidos de vista interromperam novamente a análise.
A coligação argumenta que os prazos previstos no Regimento Interno do TSE para devolução do processo já foram integralmente esgotados, inclusive o período adicional permitido. Com isso, sustenta que o caso deve ser automaticamente liberado para continuidade do julgamento e incluído em pauta.
No pedido, os advogados afirmam que a demora na conclusão do julgamento gera insegurança jurídica e tem impacto direto na estabilidade institucional e na governabilidade do estado. Por essa razão, solicitam prioridade na retomada da análise pelos ministros da Corte eleitoral.
O TSE ainda deverá decidir sobre a inclusão do processo em pauta para dar continuidade ao julgamento e definir, em caráter definitivo, a situação dos mandatos envolvidos.
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