Na última segunda-feira (19), uma criança de 2 anos foi hospitalizada após ser atacada por um cão da raça pitbull no bairro Jardim Guanabara, em Goiânia. Ela chegava à casa da avó no momento do ataque.
Segundo informações, a criança tem epilepsia e paralisia. O fato teria agravado a situação.
Após o ataque, ele foi levado a uma unidade de saúde para atendimento, mas não há informações sobre o estado de saúde.
Entenda o que diz a legislação
Responsabilização pode ocorrer em diferentes esferas. No âmbito cível a regra é a responsabilidade objetiva. Na esfera criminal, porém, é preciso comprovação de culpa ou dolo.
Responsabilidade civil é de quem estava na guarda do animal no momento do ataque. A lei não prevê apenas a responsabilização do proprietário legal, conforme o artigo 936 do Código Civil.
A responsabilização varia de acordo com o tipo de dano. Em caso de morte ou lesão grave, a obrigação de indenizar é automática no campo civil. Já no criminal, o tutor só responde se houver negligência, imprudência ou imperícia.
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