A Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) iniciou o processo de credenciamento de intérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para atuação em atividades voltadas à promoção da acessibilidade e inclusão de pessoas surdas atendidas pela instituição.
O credenciamento possui prazo de vigência indeterminado, permitindo que os profissionais interessados realizem a inscrição a qualquer momento.
Os credenciados poderão ser convocados para prestar serviços em atendimentos jurídicos, audiências, conferências, palestras e na tradução de vídeos institucionais, tanto de forma presencial quanto remota.
Entre os documentos exigidos estão documento oficial de identificação com foto, CPF, comprovante de endereço atualizado emitido há no máximo três meses ou declaração de domicílio, comprovante de habilitação em Tradução e Interpretação em Libras, termo de cessão de uso de imagem e voz e dados bancários.
Segundo a presidente da Comissão de Contratação Especial da DPE-RR, Fátima Alves, os candidatos também devem apresentar a ficha de inscrição e a declaração de aceite disponíveis no edital de credenciamento.
“Com os intérpretes credenciados, a Defensoria Pública consegue oferecer um atendimento mais acessível, humanizado e eficiente, garantindo que a pessoa surda participe de forma plena dos atendimentos, audiências, eventos e demais atividades institucionais. Não se trata apenas de traduzir palavras, mas de assegurar cidadania, autonomia e igualdade de acesso aos serviços públicos”, destacou.
Requisitos
Para participar do credenciamento, os interessados devem ter idade mínima de 18 anos e atender aos critérios de formação previstos na Lei nº 14.704/2023. São aceitos curso técnico em Tradução e Interpretação em Libras, bacharelado em Letras-Libras ou áreas correlatas, cursos de extensão ou especialização com carga mínima de 360 horas, aprovação em exame de proficiência e certificação Prolibras.
Também será aceita experiência comprovada de pelo menos um ano como intérprete de Libras.
Inscrições
A documentação pode ser enviada para o e-mail credenciamentolibras@rr.def.br ou entregue presencialmente na Assessoria de Cerimonial da DPE-RR, localizada na Avenida Ville Roy, nº 4308, bairro Aparecida, em Boa Vista, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 13h30.
Fátima Alves orienta que os candidatos revisem atentamente toda a documentação antes do envio. Segundo ela, os documentos que mais geram pendências são os comprovantes de experiência profissional, de qualificação técnica e o cadastro atualizado no e-Social.
“Também é muito comum que as pessoas esqueçam de assinar a ficha de inscrição, a declaração de veracidade dos documentos ou o termo de cessão de uso de imagem e voz. Minha orientação é que o candidato monte uma checklist antes do envio e revise toda a documentação com atenção. Isso evita atrasos na análise e agiliza o processo de credenciamento”, ressaltou.
Remuneração e contratação
A remuneração varia entre R$ 144,00 e R$ 249,60 por hora trabalhada, conforme a modalidade do serviço, presencial ou remota, e o tipo de atividade desempenhada. Também estão previstos adicionais para serviços prestados no período noturno, fins de semana e feriados.
A Defensoria esclarece que o credenciamento não garante contratação automática. As convocações ocorrerão conforme a demanda institucional.
Os contratos terão vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
O prazo para análise das inscrições é de até cinco dias úteis após o protocolo do pedido. Os resultados serão publicados no Diário Eletrônico da DPE-RR e disponibilizados no portal institucional da Defensoria Pública.
