O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça Federal contra o estado do Amazonas e a Prefeitura de Manaus em razão da crise humanitária enfrentada por indígenas da etnia Warao que vivem na capital. O órgão sustenta que omissões do poder público contribuíram para mortes evitáveis de crianças por desnutrição.
Na ação, o MPF pede decisão liminar para obrigar o estado e o município a realizarem, de forma imediata, um levantamento nutricional de todas as famílias Warao em Manaus. O pedido inclui ações de busca ativa em toda a cidade, sem restrição a cadastros já existentes nos sistemas oficiais.
Segundo o Ministério Público, perícia antropológica confirmou um cenário de insegurança alimentar contínua, com registros de famílias que se alimentam apenas uma vez a cada dois dias. A situação é considerada grave e afeta principalmente crianças, gestantes e idosos.
O processo também descreve condições sanitárias precárias enfrentadas pela comunidade. Parte das famílias vive em imóveis abandonados ou em áreas sem acesso regular a saneamento básico e água potável, o que aumenta o risco de doenças e agrava o quadro de vulnerabilidade social.
Outro ponto destacado é a ausência de mediadores culturais e intérpretes nos serviços públicos. Para o MPF, a falta desses profissionais dificulta a comunicação entre os indígenas e as equipes de saúde, prejudicando atendimentos, diagnósticos e o acompanhamento de tratamentos médicos.
A ação aponta ainda que a falta de dados oficiais sobre a população Warao contribuiu para a demora na adoção de políticas públicas. O sistema municipal passou a permitir o registro da etnia apenas em novembro de 2024, o que, segundo o órgão, impediu por anos o mapeamento adequado dessa comunidade.
Além das medidas emergenciais, o MPF pede a condenação solidária do estado do Amazonas e do município de Manaus ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O valor deverá ser aplicado em ações voltadas à saúde, à segurança alimentar e à assistência social dos indígenas Warao na capital.
No detalhamento das responsabilidades, o Ministério Público afirma que cabe ao município contratar ao menos um mediador cultural por Distrito de Saúde, com atuação nas Unidades Básicas de Saúde e em visitas domiciliares, além de promover mutirões em áreas sem cobertura das equipes de Saúde da Família e acompanhar as famílias por meio do Cras e do Creas.
Em relação ao estado, a ação requer a presença de mediadores culturais da etnia Warao em hospitais estaduais de grande porte, sobretudo naqueles onde foram registrados óbitos associados a falhas de comunicação. O MPF também aponta que a redução de repasses estaduais para o cofinanciamento da assistência social municipal agravou a situação da comunidade.
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