O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, ajuizou nesta quarta-feira (21) Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado de Roraima para que normalize a realização do procedimento cirúrgico de hernioplastia inguinal aos pacientes que se encontram na fila de espera da rede estadual de saúde.
De acordo com o MPRR, os pacientes não têm sequer previsão de quando serão atendidos, muitos deles aguardam na fila há mais de 01 ano. O MP identificou uma omissão sistêmica do Estado na oferta de cirurgias de hernioplastia.
“A espera prolongada por mais de um ano para uma cirurgia de hérnia, que sabidamente pode evoluir para quadros de encarceramento ou estrangulamento, colocando em risco a vida do paciente, configura falha na prestação do serviço público e violação ao princípio da dignidade da humana. Assim, a omissão do Poder Público em garantir o acesso a tratamentos e procedimentos médicos necessários, como a cirurgia de hernioplastia, configura flagrante violação a esse preceito constitucional”, narra trecho da Ação Civil Pública.
A investigação da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde também apontou que, em maio do ano passado, 318 pacientes aguardavam pelo procedimento cirúrgico na fila do Sistema de Regulação (SIS-REG).
A Promotoria de Justiça afirma que promoveu várias tentativas de solução administrativa para o problema, incluindo reuniões com a SESAU e o envio de Recomendação, mas não foram suficientes para regularizar o fluxo de atendimento e garantir o direito constitucional dos pacientes.
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