A contaminação por mercúrio, a crise em territórios indígenas e falhas no combate ao garimpo ilegal levaram o Ministério Público Federal a acionar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos com um diagnóstico sobre violações relacionadas à mineração na Amazônia. O documento enviado à relatoria da CIDH sustenta que a atividade ilegal se consolidou como um sistema econômico paralelo associado ao crime organizado e com impactos sobre direitos humanos e proteção ambiental.
Conforme o material encaminhado pelo MPF, um dos eixos centrais do diagnóstico é a presença do mercúrio em cadeias alimentares da região, com riscos apontados para populações indígenas e ribeirinhas, além de fragilidades no controle da entrada da substância no país e na rastreabilidade de minérios extraídos ilegalmente.
Durante a manifestação ao sistema interamericano, o órgão também levou preocupações sobre a crise humanitária na Terra Indígena Yanomami, o deslocamento do garimpo para novas áreas da Amazônia e normas que, segundo o diagnóstico, mantêm brechas para uso de mercúrio em atividades garimpeiras. O envio pode subsidiar recomendações internacionais ao Brasil.
Diagnóstico
Entre os problemas relatados estão ausência de monitoramento nacional sobre contaminação, inconsistências regulatórias e dificuldades para conter redes transnacionais ligadas ao abastecimento ilegal de mercúrio. O documento também menciona preocupação com o uso de outras substâncias tóxicas e com propostas em debate no Congresso vistas pelo órgão como risco de flexibilização da fiscalização.
Na avaliação levada à Comissão Interamericana, a expansão do garimpo ilegal não é tratada apenas como questão ambiental, mas como fenômeno associado a violações sociais, insegurança alimentar, avanço do crime organizado e fragilidade institucional em áreas sensíveis da Amazônia.
Alerta internacional
Para o MPF, o envio do diagnóstico reforça a necessidade de acompanhamento internacional sobre a resposta brasileira ao problema e pode gerar recomendações ao país no âmbito do sistema interamericano. O documento também cita preocupação com decisões e iniciativas que podem impactar o debate sobre mineração em terras indígenas.
Sem tratar o problema como episódio isolado, o diagnóstico sustenta que o enfrentamento da mineração ilegal exige resposta permanente do Estado.
“O enfrentamento da mineração ilegal exige atuação coordenada, contínua e estruturada do Estado, com fortalecimento institucional e cooperação internacional”, afirma o MPF no documento.
