O deputado federal ultrabolsonarista Antônio Nicoletti, do União, foi o único parlamentar do Norte a votar contra a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1.313/2025, que cria o programa Gás do Povo para famílias de baixa renda.
A MP foi aprovada nesta segunda-feira, 2, na Câmara dos Deputados, por 415 votos a favor, 29 contra e duas abstenções.
A proposta cria a modalidade de retirada gratuita do botijão de 13 quilos em revendas credenciadas e altera o nome do programa de Gás dos Brasileiros para Gás do Povo. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
O texto aprovado em Plenário é o substitutivo apresentado pelo relator na comissão mista, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). A MP estabelece que a atual modalidade de ajuda em dinheiro será gradualmente extinta até 2027. As famílias beneficiárias poderão optar por apenas uma modalidade: quem receber o gás gratuitamente não terá acesso ao benefício em dinheiro, e vice-versa.
Além da gratuidade do botijão, o substitutivo cria uma nova modalidade voltada à instalação de sistemas de cocção de baixa emissão de carbono, como equipamentos que utilizam fontes alternativas de energia ou biodigestores capazes de gerar gás metano a partir da decomposição de resíduos orgânicos.
Critérios e quantidade de botijões
De acordo com o Decreto nº 12.649/2025, que regulamenta o programa, a quantidade anual de botijões de gás de 13 quilos a serem retirados gratuitamente será definida conforme o tamanho da família:
- quatro botijões por ano para famílias com duas ou três pessoas;
- seis botijões por ano para famílias com quatro ou mais pessoas.
O texto não faz referência específica às famílias unipessoais. Para ter acesso à modalidade de gratuidade, a família deverá estar com o cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar renda mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo, atualmente fixado em R$ 759.
Benefício em dinheiro e BPC
Em relação à modalidade de pagamento em dinheiro, o texto aprovado estabelece que, a partir de julho de 2026, os critérios de acesso e prioridade serão os mesmos aplicados à gratuidade, com exceção das famílias que já recebiam o benefício em setembro de 2025, data de edição da MP.
Com isso, não poderão acessar a modalidade de pagamento famílias que não estejam inscritas no CadÚnico e que tenham, no mesmo domicílio, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, o auxílio-gás será pago diretamente ao titular do BPC ou a seu responsável legal.
Favoráveis em Roraima
- Albuquerque (Republicanos-RR): Sim
- Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR): Sim
- Duda Ramos (MDB-RR): Sim
- Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR): Sim
- Gabriel Mota (Republicanos-RR): Sim
- Pastor Diniz (União-RR): Sim
Todos que votaram contra
- Adriana Ventura (Novo-SP): Não
- Gilson Marques (Novo-SC): Não
- Luiz Lima (Novo-RJ): Não
- Marcel van Hattem (Novo-RS): Não
- Ricardo Salles (Novo-SP): Não
- Bia Kicis (PL-DF): Não
- Bibo Nunes (PL-RS): Não
- Carlos Jordy (PL-RJ): Não
- Chris Tonietto (PL-RJ): Não
- Daniel Freitas (PL-SC): Não
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP): Não
- Eros Biondini (PL-MG): Não
- Julia Zanatta (PL-SC): Não
- Junio Amaral (PL-MG): Não
- Luiz Philippe de O. e B. (PL-SP): Não
- Marcos Pollon (PL-MS): Não
- Mario Frias (PL-SP): Não
- Mauricio Marcon (PL-RS): Não
- Nikolas Ferreira (PL-MG): Não
- Ricardo Guidi (PL-SC): Não
- Rodolfo Nogueira (PL-MS): Não
- Sanderson (PL-RS): Não
- Sargento Gonçalves (PL-RN): Não
- Zé Trovão (PL-SC): Não
- Guilherme Derrite (PP-SP): Não
- Tião Medeiros (PP-PR): Não
- Geovania de Sá (PSDB-SC): Não
- Kim Kataguiri (União-SP): Não
- Nicoletti (União-RR): Não
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