A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima assinou o ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal que pede a conclusão do inquérito das fake news, instaurado em 2019 e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O documento foi subscrito pelos 27 presidentes estaduais da OAB, incluindo Ednaldo Vidal, presidente da OAB-RR. O pedido foi entregue nesta segunda-feira, 23, ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
No ofício, a entidade solicita que a Corte adote providências para encerrar o que classifica como “inquéritos de natureza perpétua”, caracterizados por sucessivas ampliações e ausência de delimitação clara de prazo e objeto. A OAB também pede que não sejam abertas novas investigações com formato amplo e indefinido.
A entidade afirma que o objetivo é contribuir para a segurança jurídica, a previsibilidade das decisões e a pacificação institucional. No texto, reconhece que o inquérito foi aberto em momento de forte tensão institucional, com ataques a ministros do STF e ameaças às instituições.
Apesar disso, sustenta que, passados quase sete anos da abertura da investigação, é necessário reavaliar seus limites e sua duração. O inquérito resultou em medidas como prisões e atingiu aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo empresários e parlamentares.
A OAB defende que investigações devem apurar fatos determinados e que a ampliação constante do objeto pode gerar insegurança jurídica e incerteza. A entidade também reforça que a defesa da democracia deve ocorrer com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à liberdade de expressão.
Além do pedido de conclusão, a Ordem solicitou audiência com a presidência do STF para discutir o tema no âmbito institucional.
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