A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (28), a segunda fase da Operação Máscara de Janos, com a finalidade de aprofundar as investigações e desarticular uma associação criminosa suspeita de atuar em fraudes a processos licitatórios, superfaturamento de contratos administrativos e violação de sigilo funcional, no âmbito do Estado de Rondônia e do município de Porto Velho.
A apuração teve início a partir de uma atuação conjunta entre a Polícia Federal e o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), no contexto de ações de fiscalização e controle externo. Durante essas atividades, foram identificados indícios de irregularidades em procedimentos licitatórios e na execução de contratos administrativos firmados pelo poder público estadual.
De acordo com as investigações, empresas formalmente distintas, mas pertencentes a um mesmo grupo econômico, teriam participado de forma articulada de certames licitatórios, com o objetivo de simular concorrência e direcionar o resultado das contratações públicas.
Com o avanço das diligências, a nova etapa da operação passou a focar na possível participação de servidores públicos e de um advogado no esquema investigado. Os elementos colhidos até o momento apontam para a existência de conluio entre empresários, um profissional da advocacia e agentes públicos vinculados a órgãos responsáveis pela fiscalização e pelo controle de contratos administrativos.
As investigações também indicam que o grupo teria tido acesso a informações sigilosas e privilegiadas no interior de órgãos com poder decisório, incluindo minutas de pareceres técnicos e decisões administrativas antes de sua formalização ou divulgação oficial. A conduta, em tese, afronta deveres funcionais e princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
