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TJPA suspende liminar que anulava sessão extraordinária da Câmara de Belém

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, determinou a suspensão...

Justiça do Pará suspende efeitos de sessão extraordinária da Câmara de Belém durante recesso parlamentar

A Justiça do Pará concedeu medida liminar em mandado de segurança que suspende os efeitos da 08ª Sessão Extraordinária...