O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a cassação de seis vereadores do município de Manaquiri após reconhecer fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada pelo Pleno da Corte, que negou recursos apresentados contra sentenças da 23ª Zona Eleitoral, com sede no município.
Com a decisão, mais da metade da composição da Câmara Municipal foi atingida. Perderam o mandato três vereadores eleitos pelo Partido Social Democrático: Bruno da Nonata, Janderli Carvalho e Érica Freitas. Também foram cassados três parlamentares eleitos pelo Partido Liberal: João Moura, Valdemar Bandeira, que presidia a Câmara Municipal, e Gessé Ventura.
No julgamento, os magistrados acompanharam o voto da relatora, juíza Mara Elisa Andrade, em consonância com o parecer do procurador regional eleitoral Thiago Coelho. A Corte entendeu que as duas legendas utilizaram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral.
Em decorrência da fraude reconhecida, o TRE-AM manteve a nulidade dos votos atribuídos aos partidos envolvidos e determinou o recálculo dos votos do sistema proporcional, o que resultou na alteração da composição do Legislativo municipal. Também foi confirmada a declaração de inelegibilidade relacionada às candidaturas consideradas irregulares.
Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, a prática desvirtua a política pública de incentivo à participação feminina na política, razão pela qual a Corte reforçou a necessidade de observância efetiva da cota de gênero prevista na legislação eleitoral.
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