O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobrou explicações do Governo do DF e da Secretaria de Saúde sobre o possível uso de imóveis públicos, principalmente da área da saúde, para reforçar a situação financeira do Banco de Brasília (BRB).
A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 25, após análise de uma representação sobre o tema.
Entre os imóveis citados está um terreno de cerca de 99 mil metros quadrados no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). No local funcionam serviços como a Farmácia Central, a Oficina Ortopédica e o Samu.
Outros lotes na mesma região também aparecem no documento, além de uma área em Taguatinga que já pertenceu à Polícia Militar do DF e um terreno de 716 hectares da Terracap.
O tribunal quer saber, principalmente, se há legalidade nessas possíveis operações e quais seriam os impactos. Também questiona a falta de transparência, ausência de consulta pública e a inexistência de estudos técnicos sobre os imóveis.
A análise teve como base uma representação do Ministério Público de Contas do DF, após denúncia do Conselho de Saúde. Segundo o apontamento, o uso dessas áreas pode ter ocorrido sem o cumprimento de exigências legais, como a realização de audiências públicas.
Em outro processo, o TCDF também acompanha uma representação que questiona o uso de imóveis públicos para reforçar o patrimônio do BRB. O tribunal decidiu pedir mais informações e estudos técnicos para avaliar possíveis impactos fiscais e patrimoniais.
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