TSE pauta julgamento de cassação de Denarium para terça-feira (14)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu na pauta da próxima terça-feira (14) o julgamento de um dos processos que tratam da cassação do mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium. A informação consta na agenda oficial da Corte, divulgada nesta quinta-feira (9).

A ação chegou ao TSE após decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que cassou o mandato do então governador e do vice, Edilson Damião, por irregularidades nas eleições de 2022. Os efeitos das decisões, no entanto, permanecem suspensos devido a recursos apresentados à instância superior.

O julgamento no TSE foi iniciado em agosto de 2024, mas acabou interrompido por pedidos de vista, mecanismo que suspende a análise para que ministros tenham mais tempo de avaliação. Desde então, o processo passou por sucessivos adiamentos e ainda não teve conclusão.

Antes de chegar à Corte superior, Denarium acumulou derrotas no TRE de Roraima em diferentes ações relacionadas ao pleito de 2022. Em pelo menos um dos casos, a decisão determinou a cassação do mandato e a realização de novas eleições no estado.

Acusações

As ações analisadas pela Justiça Eleitoral apontam suposto uso da estrutura do governo estadual para favorecer a reeleição de Denarium em 2022. Entre os pontos citados estão a ampliação de programas sociais em ano eleitoral, como a expansão do número de beneficiários de distribuição de cestas básicas, além do repasse de recursos a municípios sem critérios técnicos definidos.

Também há menções ao uso de bens e serviços públicos com potencial de influenciar o eleitorado, o que, segundo as decisões do TRE-RR, caracterizaria abuso de poder político e econômico. A defesa do ex-governador sustenta que não houve irregularidades e afirma que as acusações não foram comprovadas no processo.

O desfecho do julgamento no TSE pode impactar diretamente a situação eleitoral de Denarium, que deixou o cargo em março deste ano e articula candidatura ao Senado em 2026.