O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que autoriza a inclusão de R$ 3,2 bilhões no orçamento estadual de 2026. O valor corresponde a recursos de um financiamento contratado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O objetivo da proposta é permitir que os recursos da operação de crédito sejam formalmente registrados no orçamento do Estado. Pela legislação brasileira, valores obtidos por meio de empréstimos precisam constar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que possam ser efetivamente utilizados.
O orçamento do Amazonas para 2026 está estimado em R$ 38 bilhões, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025. Com o novo projeto, o governo busca inserir a previsão da receita vinculada ao financiamento internacional dentro da peça orçamentária.
De acordo com o texto encaminhado pelo Executivo, a inclusão ocorre porque o contrato de financiamento deve ser formalizado em 2026. Por isso, é necessário prever no orçamento o ingresso dos recursos provenientes da operação de crédito.
O projeto prevê a abertura de crédito adicional especial, mecanismo usado para incluir despesas ou receitas que não estavam originalmente previstas na lei orçamentária.
Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, os recursos estarão vinculados à Secretaria de Estado da Fazenda, dentro do programa voltado ao pagamento de serviços da dívida interna e externa do Estado.
A operação de crédito já havia sido autorizada anteriormente por legislação estadual. No entanto, como o recurso não ingressou no exercício anterior, foi necessário encaminhar nova proposta para ajustar a previsão orçamentária. O projeto de lei agora será analisado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas.
Lei anterior autorizou empréstimo de R$ 3,51 bilhões
Em janeiro de 2025, o governador Wilson Lima sancionou a Lei nº 7.299, que autorizou o governo do Amazonas a contratar um empréstimo externo de US$ 585 milhões junto ao International Bank for Reconstruction and Development (IBRD), braço do Banco Mundial. O valor equivale a cerca de R$ 3,51 bilhões na cotação da época.
Segundo o texto da lei, os recursos seriam destinados à reestruturação de dívidas internas do Estado, dentro do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental.
A legislação também determinou que os valores provenientes da operação de crédito deveriam ser incluídos no orçamento estadual ou em créditos adicionais, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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