A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), definiu, nesta segunda-feira (5), as regras para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2026. As instruções foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo o texto, há descontos previstos para pagamento integral:
- 10% de desconto: Para pagamentos em cota única realizados até o dia 10 de fevereiro de 2026.
- 7% de desconto: Para pagamentos em cota única realizados até o dia 10 de março de 2026.
- Parcelamento: O imposto também pode ser pago em até 10 parcelas, com o vencimento da primeira cota também no dia 10 de fevereiro.
Conforme o edital de lançamento do IPTU, os contribuintes que não receberem a guia de pagamento no prazo de 20 (vinte) dias deverão retirar a 2º via no endereço eletrônico https://sefin.belem.pa.gov.br/ ou nos seguintes endereços e horários de atendimento:
- Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte (CFAC), situada na Av. Gentil Bittencourt, nº 1868, bairro São Brás, esquina com Travessa 9 de Janeiro – funcionamento de segunda à exta-feira (8h30 às 14h);
- Unidade de Atendimento – Distrito de Icoaraci, situado na Rua Manoel Barata, nº 900 (no prédio da Agência Distrital), no bairro Cruzeiro – funcionamento de segunda à sexta-feira (8h às 14h);
- Unidade de Atendimento – Distrito de Mosqueiro, situado na Travessa Pratiquara, nº 18 (em frente à Praça Matriz), no bairro Vila – funcionamento de terça à sábado (8h às 14h) e sábado (8h30 às 13h);
- Central de Serviços BelFácil, situada na Rodovia Augusto Montenegro, nº 4300, Parque Shopping, Subsolo – funcionamento de segunda à sexta-feira (9h às 15h) e;
- Estação Cidadania, situada na Travessa Padre Eutíquio, Shopping Pátio Belém, 1º Piso – funcionamento de segunda à sexta-feira (9h às 16h).
O pagamento pode ser efetuado na rede bancária autorizada, que inclui: Banco do Brasil, Itaú, BASA, Bradesco, BANPARÁ e Caixa Econômica, além das casas lotéricas e correspondentes bancários dessas instituições.
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