O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (9) manter a prisão preventiva de Domingos Inácio Brazão, réu acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ).
A decisão ocorre em cumprimento ao Código de Processo Penal, que determina a reavaliação periódica, a cada 90 dias, da necessidade de manutenção da prisão preventiva. Na análise, o ministro concluiu que permanecem presentes os fundamentos que justificam a medida cautelar, como a gravidade dos fatos imputados, a periculosidade social do acusado e a necessidade de assegurar o regular andamento da ação penal.
Na decisão, Moraes destacou indícios de que Domingos Brazão e seu irmão, Chiquinho Brazão, teriam cooptado o então chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, com o objetivo de dificultar as investigações sobre o crime. Segundo o ministro, os supostos mandantes teriam informado previamente o plano ao delegado e acertado apoio para eventual interferência no curso das apurações.
O ministro também ressaltou a ligação dos irmãos Brazão com grupos milicianos no Rio de Janeiro, além do poder político e econômico que ainda detêm. Para Moraes, esses elementos reforçam o risco de interferência na instrução processual e justificam a continuidade da prisão preventiva. “A periculosidade do acusado está amplamente demonstrada nos autos, notadamente em razão do poderio econômico de que dispõe e dos contatos com redes ilícitas existentes no Município do Rio de Janeiro”, afirmou o magistrado, ao sustentar a necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal.
A ação penal que apura a autoria intelectual do assassinato de Marielle Franco encontra-se em fase final e aguarda julgamento pela Primeira Turma do STF. As sessões estão previstas para os dias 24 e 25 de fevereiro.
Além de Domingos Inácio Brazão, figuram como réus no processo Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado da Polícia Civil; Ronald Paulo Alves, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar. Todos cumprem prisão preventiva ou prisão domiciliar.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou alegações finais pedindo a condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa e homicídio.
