O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), denunciou na última sexta-feira (23) 25 investigados na Operação Godos.
A força-tarefa foi deflagrada em novembro do ano passado com objetivo de desarticular uma organização criminosa que praticava os crimes de extorsão, esbulho possessório violento, crimes ambientais, tortura, furtos, roubos, homicídios, posse e porte ilegal de arma de fogo e ameaça contra proprietários ou posseiros de terras e outras pessoas na região do distrito de Nova Mutum Paraná, Porto Velho.
Segundo o MPRO, sobre o crime de organização criminosa armada são atribuídas as causas de aumento da participação de adolescente e de manutenção de vínculo com outra organização criminosa independente.
São alvos dessa primeira denúncia os investigados que se encontram presos no âmbito da Operação “Godos”, desde a liderança até os ocupantes das outras atividades na divisão de tarefas estabelecida pela organização.
O Ministério Público requereu o estabelecimento de um valor mínimo de indenização para as vítimas, totalizando mais de R$ 1,8 bilhão por danos ambientais, mais de R$ 51 milhões por danos materiais e R$ 10 milhões por danos morais coletivos, somando um total superior a R$ 1,95 bilhão.
Os valores, conforme o MPRO, deverão ser suportados solidariamente pelos membros da organização criminosa, para ressarcir os prejuízos causados, que incluem danos ambientais, materiais e morais coletivos, decorrentes de suas atividades ilícitas.
Os valores de indenização propostos consideram, ainda, a gravidade e a extensão dos crimes praticados, que resultaram em vasta destruição ambiental e prejuízos patrimoniais e sociais significativos.
Agora inicia-se a fase judicial, com o recebimento da denúncia pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Porto Velho/RO, onde os denunciados serão citados para apresentarem resposta à acusação, instrução processual, até o julgamento final sobre o mérito dos pedidos condenatórios formulados pelo MPRO.
Os trabalhos do Gaeco prosseguem e as denúncias contra os investigados soltos e foragidos serão apresentadas em apartado para não prejudicar a tramitação do processo instaurado contra os denunciados presos, devido a necessidade de maior celeridade na tramitação processual.
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