O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou a suspensão de um contrato firmado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), avaliado em R$ 1,3 bilhão, após identificar indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação utilizado na contratação. A medida cautelar foi publicada nesta quarta-feira (4).
O contrato tem como objeto a prestação de serviço de sistema integrado de ensino para os níveis fundamental e médio da rede estadual. A contratação foi realizada junto à Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo.
Na decisão, o tribunal apontou que não foram adotados procedimentos necessários para garantir que a contratação fosse vantajosa para a administração pública. Segundo o documento, não há comprovação de que o valor apresentado esteja compatível com os preços praticados no mercado.
A medida também destaca que o montante de R$ 1,3 bilhão representa um volume expressivo de recursos públicos, o que, segundo o TCE-AM, poderia resultar em dano irreversível ao erário estadual caso as irregularidades fossem confirmadas.
A decisão monocrática determina a suspensão imediata do contrato e proíbe a realização de qualquer pagamento relacionado à execução do serviço.
O tribunal concedeu prazo de 15 dias para que a vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados, Andrea Lasmar, e a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, apresentem manifestação sobre os pontos apontados na decisão.
A íntegra do documento está disponível no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, na edição desta quarta-feira (4), no endereço doe.tce.am.gov.br.
