Os servidores públicos estaduais de Roraima terão reajuste de 5,04% a partir de abril, com antecipação da data-base, conforme anúncio do governo nesta quinta-feira (19). O percentual será formalizado por meio de projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa em regime de urgência, segundo o governador Antonio Denarium em anúncio feito durante uma reunião do Palácio Senador Hélio Campos.
O anúncio ocorre em meio à pressão de servidores, que reivindicam um reajuste de 16% para recompor perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos.
De acordo com o Executivo, o impacto estimado da revisão geral anual é de cerca de R$ 200 milhões por ano. Atualmente, a folha do Poder Executivo estadual soma aproximadamente R$ 311 milhões mensais.
O governo afirma que a definição do percentual considerou critérios técnicos e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com foco na manutenção do equilíbrio das contas públicas.
Com o reajuste, a projeção é que a despesa com pessoal passe de 44,80% para 46,55% da receita corrente líquida até o fim do exercício, atingindo o limite prudencial previsto na legislação.
A gestão também informou que a proposta respeita as restrições legais do último ano de mandato e os prazos vigentes, com previsão de sanção até 6 de abril. Além do reajuste, o governo encaminhou proposta para alterar a data-base dos servidores para o mês de março a partir de 2027.
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