O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou que as prefeituras de Belo Horizonte e Capim Branco, além do Ministério do Desenvolvimento Social, expliquem a destinação de recursos públicos enviados à Fundação Oasis, vinculada à Igreja Batista da Lagoinha.
A ordem estabelece prazo de dez dias para que os órgãos apresentem informações sobre como os valores foram liberados, aplicados e fiscalizados. Também devem esclarecer se há ligação entre a entidade e pessoas investigadas na CPMI do INSS.
Os repasses superam R$ 3,6 milhões, feitos entre 2019 e 2025 por meio de emendas do senador Carlos Viana, que comandou a comissão.
A decisão foi motivada por uma denúncia que aponta possível conflito entre interesses públicos e privados. A CPMI apurou contratos e relações de empresas ligadas ao mesmo grupo religioso da fundação, o que levou o ministro a ampliar o pedido de informações.
O objetivo é verificar se houve irregularidade na execução das emendas e se os recursos atenderam às finalidades previstas.
Após a decisão, o senador convocou uma coletiva para esta terça-feira (31), às 10h, em frente à Presidência do Senado. Ele informou que pretende apresentar documentos e contestar críticas sobre sua atuação.
Em publicação nas redes sociais, Viana afirmou que vai tratar de “narrativas” que, segundo ele, tentam distorcer os fatos e atingir sua reputação.
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