O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, na noite desta terça-feira (28), o julgamento que pode selar o destino político do ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). A Corte analisa recursos sobre abusos de poder político e econômico que, se confirmados, deixam o político inelegível pelos próximos oito anos.
A sessão, prevista para as 19h, coloca a chapa eleita em 2022 sob risco direto de cassação. Além de Denarium, o atual governador Edilson Damião (União Brasil) também enfrenta a possibilidade de perda do cargo, caso os ministros mantenham o entendimento de que a vitória foi conquistada de forma irregular.
O julgamento chega à sua quinta tentativa de conclusão após sucessivos pedidos de vista que suspenderam o rito. O ministro André Mendonça deve abrir a noite complementando seu voto, que já sinalizava a favor da destituição da chapa por crimes eleitorais graves apurados durante a campanha.
A relatora original, Isabel Gallotti, já havia votado pela condenação de Denarium em quatro das nove acusações apresentadas. O placar atual registra divergências parciais, como a do ministro Nunes Marques, que defende a inelegibilidade do ex-governador, mas sugere a absolvição de Edilson Damião.
Acusações
O processo teve início após denúncias da coligação de Teresa Surita, que apontou um esquema de vantagens ilícitas para garantir a reeleição. Entre os pontos centrais estão a distribuição de cestas básicas e cartões de R$ 200 em pleno ano eleitoral, além de reformas em residências particulares com verba pública.
Também pesa contra a chapa o repasse emergencial de R$ 70 milhões para municípios comandados por prefeitos aliados, sem critérios técnicos claros. O grupo é acusado ainda de gasto excessivo com publicidade institucional e o desvio de R$ 22,6 milhões para custear a campanha de forma irregular.
Caso o tribunal decida pela punição máxima ainda hoje, o presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, assume o Governo de forma interina. A decisão pode disparar a convocação imediata de eleições suplementares diretas para que a população de Roraima escolha novos mandatários para o Executivo.
O ex-governador Antonio Denarium acumula quatro cassações prévias no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), todas recorridas à instância superior. Agora, a palavra final cabe aos ministros Antonio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto, Estela Aranha e à presidente da Corte, Cármen Lúcia.
; decisão pode cassar chapa e tornar ex-governador inelegível até 2030 em Roraima.){kind=link}