O secretário estadual da Fazenda de Roraima, Kardec Jackson, afirmou neste sábado (23) que o valor efetivamente disponível em caixa deixado pelo ex-governador Antonio Denarium após a renúncia ao cargo foi de R$ 81 milhões, e não os R$ 10 bilhões divulgados anteriormente. A declaração foi dada durante entrevista ao programa Bastidores da Política, da Rádio Tropical FM 94,1.
Segundo o secretário, a divergência entre os números ocorre porque grande parte dos recursos mencionados pelo ex-governador não pertence ao caixa livre do Executivo estadual ou possui destinação legal específica, impedindo seu uso para custeio da máquina pública.
Kardec explicou que o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa para o exercício de 2026 é de R$ 9,9 bilhões. O montante já considera descontos obrigatórios, como os repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), estimados em R$ 1,7 bilhão, além das transferências constitucionais aos municípios, calculadas em R$ 613 milhões. A arrecadação bruta prevista para o Estado neste ano é de R$ 11,7 bilhões.
Recursos do Iper não integram caixa do governo
De acordo com o secretário, dos cerca de R$ 10 bilhões citados por Denarium, R$ 8,174 bilhões correspondem ao patrimônio acumulado do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper), destinado exclusivamente ao pagamento de aposentadorias dos servidores estaduais dos três Poderes.
O secretário ressaltou que esses recursos são vinculados por legislação específica e não podem ser utilizados pelo governo estadual para despesas administrativas, investimentos ou outras finalidades.
“Esse valor é um recurso vinculado para pagar a aposentadoria dos servidores. O Poder Executivo não pode mobilizá-lo em hipótese alguma, a não ser para a Previdência”, afirmou Kardec Jackson.
Apesar do saldo previdenciário, o secretário disse que o ex-governador deixou uma dívida histórica junto ao Iper. Conforme a Secretaria da Fazenda, o passivo originalmente estimado em R$ 300 milhões alcança atualmente cerca de R$ 700 milhões após correções monetárias. Com base em uma recente emenda constitucional, o governo estadual terá até agosto para iniciar o parcelamento do débito, que poderá ser quitado em até 360 meses.
Empréstimos e restos a pagar reduziram saldo disponível
Outro ponto destacado por Kardec Jackson refere-se aos R$ 755 milhões mencionados por Denarium como saldo disponível em caixa. Segundo o secretário, o valor faz parte de uma operação de crédito oriunda de empréstimo de R$ 805 milhões, cujos recursos possuem aplicação vinculada a obras e investimentos previamente definidos em contrato e autorizados por lei.
Ainda segundo a Sefaz, o Estado desembolsa mensalmente cerca de R$ 16 milhões para o pagamento das parcelas do financiamento.
Ao detalhar os cálculos, o secretário informou que, descontados os recursos do Iper e da operação de crédito, o saldo livre do governo era de R$ 137 milhões. Contudo, desse total, R$ 56 milhões já estavam comprometidos com restos a pagar de 2025, referentes a dívidas contraídas e não quitadas pela gestão anterior.
“Os recursos do Iper não são da conta do governo, nem da operação de crédito. Descontados esses valores do cálculo feito pelo ex-governador, o saldo livre efetivo encontrado foi de R$ 137 milhões, dos quais R$ 56 milhões já estavam comprometidos com restos a pagar de 2025, deixando um disponível real de R$ 81 milhões”, detalhou.
Para ilustrar a limitação financeira do montante, Kardec observou que a folha de pagamento mensal do Estado gira em torno de R$ 350 milhões.
“Oitenta e um milhões não cobre nem metade de um mês de folha dos servidores”, pontuou.
Governo prevê corte de até R$ 300 milhões nas despesas
Durante a entrevista, o secretário também alertou para uma possível frustração na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), principal fonte de receita de Roraima.
A previsão aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA) estimava arrecadação de R$ 6,9 bilhões por meio do fundo. No entanto, a projeção atual aponta receita entre R$ 6,6 bilhões e R$ 6,7 bilhões, o que representa perda estimada de aproximadamente R$ 200 milhões.
Diante do cenário, o Executivo estadual deverá promover o cancelamento de despesas previstas entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões para equilibrar as contas públicas e encerrar o exercício financeiro no azul.
