A 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas homologou um acordo que põe fim a um litígio de dez anos envolvendo garimpeiros que trabalharam em Serra Pelada, no sudeste do Pará. A decisão assegura o pagamento de R$ 7.452.346,93 a 95 garimpeiros que aguardavam a quitação de créditos trabalhistas desde 2014. O entendimento judicial reorganiza a dívida e define um novo responsável pela execução dos valores.
O processo envolve débitos atribuídos à Serra Pelada Companhia de Desenvolvimento Mineral (SPCDM), à Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e à Colossus Mineração Ltda. A solução foi viabilizada com a entrada da Tectônicas Mineração Ltda., que assumiu responsabilidade solidária pelo pagamento. O acordo estabelece um aporte inicial de R$ 1,5 milhão, seguido de parcelas até a quitação integral do montante devido.
Com a assunção da dívida, a nova empresa passa a ter autorização para atuar como operadora do empreendimento minerário. A decisão, no entanto, condiciona o início de qualquer atividade à obtenção de licenças ambientais e autorizações dos órgãos reguladores. O texto judicial também prevê fiscalização contínua, impedindo exploração sem o cumprimento das exigências legais.
O juiz Albeniz Martins e Silva Segundo afirmou que o acordo representa um avanço na resolução de conflitos históricos ligados à atividade em Serra Pelada. Segundo ele, a medida encerra um ciclo prolongado de disputas e cria condições para o pagamento dos trabalhadores. O caso tramitava em regime de execução centralizada desde 2020, estratégia adotada para concentrar ações semelhantes e dar maior efetividade às decisões.
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