O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a soltura do sojeiro Debs Antônio Rosa, investigado pela Polícia Federal por participação em um esquema de grilagem de terras públicas no Pará e condenado em primeira instância como mandante de um homicídio ocorrido em 2015. A decisão também se estende a outros seis investigados no mesmo inquérito.
A medida foi assinada pela desembargadora federal Solange Salgado da Silva, que acatou os pedidos das defesas e substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares. Entre elas estão a obrigação de comparecimento periódico à Justiça, a proibição de sair da comarca e o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Segundo a decisão, o principal argumento para a concessão da liberdade foi o excesso de prazo da prisão preventiva. Os investigados estavam detidos há aproximadamente sete meses, sem avanço processual que justificasse a manutenção da custódia.
Debs Antônio Rosa foi preso durante a Operação Imperium Fictum, deflagrada pela Polícia Federal em maio de 2025. A operação apurou um esquema estruturado para a apropriação ilegal de terras da União no oeste do Pará, por meio da falsificação de registros fundiários e processos administrativos.
De acordo com a investigação, documentos fraudulentos eram apresentados ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a cartórios para criar imóveis rurais inexistentes. Essas áreas, posteriormente, eram usadas em financiamentos bancários e transações comerciais.
A Polícia Federal aponta indícios de corrupção de servidores públicos, envolvimento de ao menos cinco cartórios e prejuízo superior a R$ 600 milhões aos cofres públicos. O patrimônio atribuído ao grupo investigado pode ultrapassar R$ 1 bilhão, com registros falsificados em municípios como Anapu, Senador José Porfírio e Aveiro, incluindo áreas localizadas na Gleba Federal Belo Monte.
Além das investigações por grilagem, Debs foi condenado pelo Tribunal do Júri como mandante do assassinato de José Nunes da Cruz e Silva, conhecido como “Zé da Lapada”, ocorrido em Anapu. A pena fixada foi de dez anos de prisão em regime fechado, mas ele respondeu em liberdade após a expedição de alvará de soltura, antes da nova prisão no âmbito federal.
Com o inquérito da Polícia Federal concluído e a denúncia já recebida pela Justiça Federal, o processo segue para as fases seguintes, que incluem audiências e interrogatórios dos acusados.
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