O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nesta segunda-feira (13), procedimento para apurar denúncia de agressão contra uma pessoa em situação de rua em Belém (PA). O caso envolve o uso de arma de eletrochoque e ganhou repercussão após a divulgação de um vídeo nas redes sociais.
A apuração foi iniciada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, unidade do MPF responsável pela defesa dos direitos humanos. Como primeiras providências, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Sadi Machado, determinou a requisição de informações à instituição de ensino superior privada à qual o suspeito estaria vinculado, com prazo de 48 horas para resposta.
Além disso, o procurador encaminhou representação criminal ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a quem caberá a investigação penal dos fatos.
A atuação integra um conjunto de medidas adotadas pelo MPF no Pará voltadas à proteção da população em situação de rua. Essas ações foram intensificadas a partir de 2023, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a implementação imediata, por estados, municípios e Distrito Federal, das diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, independentemente de adesão formal.
Entre as iniciativas conduzidas pelo MPF estão medidas judiciais e extrajudiciais destinadas a assegurar acolhimento, atendimento digno e a vedação de remoções forçadas dessa população.
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