Após uma década sob investigação no âmbito da Operação Lava Jato, o ex-senador por Roraima Romero Jucá teve uma das apurações arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República apontando ausência de provas e falta de justa causa para a continuidade do procedimento investigativo.
A investigação analisava suspeitas relacionadas à tramitação de uma resolução aprovada pelo Senado Federal em 2012. O caso teve origem em delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, atualmente denominada Novonor, no contexto das apurações conduzidas pela Operação Lava Jato.
De acordo com o parecer da PGR, os relatos apresentados pelos delatores não foram corroborados por provas independentes ao longo das investigações. O órgão concluiu que não foram produzidos elementos materiais suficientes para sustentar as acusações atribuídas ao ex-parlamentar, motivo pelo qual recomendou o arquivamento do caso.
Conforme a decisão divulgada pela assessoria de Romero Jucá, as diligências realizadas não identificaram movimentações financeiras suspeitas, recebimento de vantagens indevidas, incompatibilidades patrimoniais, registros bancários irregulares ou qualquer outro indício concreto de prática ilícita por parte do ex-senador.
Moraes aponta ausência de justa causa
Ao determinar o arquivamento da apuração, Alexandre de Moraes afirmou que a manutenção de investigações sem a existência de indícios mínimos de materialidade ou autoria configura constrangimento indevido ao investigado. O ministro acompanhou integralmente o entendimento da Procuradoria-Geral da República.
No parecer encaminhado ao STF, a PGR também destacou que a atuação de Romero Jucá ocorreu no exercício regular de suas funções parlamentares à época do mandato no Senado Federal. Segundo o órgão, não houve comprovação de atuação ilícita relacionada à tramitação da resolução analisada.
Em nota divulgada após a decisão, Jucá afirmou que o arquivamento comprova sua inocência após anos de investigação. O ex-senador também criticou a demora na conclusão do processo e afirmou ter sofrido desgaste de imagem durante o período de apuração.
“Passaram 10 anos investigando a minha vida, vasculhando cada detalhe e não encontraram nada que pudesse desabonar a minha conduta. Hoje, está provado que não cometi nenhum tipo de crime”, declarou o presidente estadual do MDB em Roraima.
Origem da investigação
A apuração teve início durante os desdobramentos da Operação Lava Jato, baseada em acordos de colaboração premiada firmados por ex-executivos da Odebrecht para investigar supostos pagamentos indevidos e influência política em diferentes esferas da administração pública.
No caso envolvendo Romero Jucá, a PGR concluiu que os depoimentos dos delatores não vieram acompanhados de provas materiais aptas a validar as acusações. O órgão ressaltou que, mesmo após anos de diligências, não foram encontrados elementos concretos capazes de fundamentar eventual denúncia criminal.
Romero Jucá exerceu quatro mandatos consecutivos como senador por Roraima e ocupou cargos de relevância em diferentes governos federais. Atualmente, preside o diretório estadual do MDB e mantém atuação nos bastidores da política regional e nacional.
