O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) abriu uma série de procedimentos para esclarecer se prefeituras suspenderam salários e interromperam contratos temporários de professores durante o recesso escolar. As medidas envolvem coleta de dados, notificações formais e análise de possíveis impactos no início do ano letivo.
A primeira etapa da apuração aparece na edição de 12 de janeiro do Diário Oficial dos Municípios do Estado (DOM), com ofícios assinados pela conselheira Ann Pontes. Os documentos determinam que prefeituras informem se houve desligamento de docentes temporários no fim do ano, rescisões, distratos ou interrupções de pagamento. Também foram exigidas planilhas contendo vínculo, CPF, admissão, desligamento e valores recebidos pelos profissionais.
Cautelar inclui 20 municípios da área educacional
Em 14 de janeiro, o TCM complementou a apuração com uma medida cautelar assinada pelo conselheiro Sebastião Cezar Leão Colares. O ato envolve 20 municípios e aborda rescisões e recontratações de servidores temporários da educação, citando resoluções anteriores do Tribunal sobre o controle desses vínculos.
A lista inclui: Anapu, Brejo Grande do Araguaia, Canaã dos Carajás, Faro, Juruti, Moju, Óbidos, Pacajá, Palestina do Pará, Piçarra, Porto de Moz, Salinópolis, Santarém-Novo, São Domingos do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, São João de Pirabas, São João do Araguaia, Senador José Porfírio, Terra Santa e Vitória do Xingu.
O foco da cautelar recai sobre a possibilidade de descontinuidade de remuneração e vínculo durante o período sem aulas, o que pode comprometer o retorno das atividades escolares e o princípio da continuidade do serviço público.
Procedimentos aguardam resposta das prefeituras
As edições de 13 e 15 de janeiro do DOM foram analisadas, mas não apresentaram novos elementos sobre os contratos temporários da educação, trazendo temas diversos como julgamentos de contas, cursos e aposentadorias.
Os processos seguem em andamento, com prefeituras intimadas a responder dentro do prazo normativo e avaliação posterior pelas áreas técnicas do Tribunal. Não há conclusão ou sanção definida até o momento.
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