Dos 20 parlamentares que compõem a bancada do Pará no Congresso Nacional, a maioria votou pela derrubada do veto ao projeto que beneficia os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, 11 deputados federais e o senador Zequinha Marinho (Podemos) foram favoráveis à redução das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na Câmara Federal, a lista dos que votaram contra o veto do presidente Lula inclui Antônio Doido (MDB), Delegado Caveira (PL), Delegado Éder Mauro (PL) e Dra. Alessandra Haber (Podemos). Também seguiram esse posicionamento os deputados Henderson Pinto (União Brasil), Joaquim Passarinho (PL), Júnior Ferrari (PSD), Keniston Braga (MDB), Olival Marques (Podemos) e Raimundo Santos (PSD).
No entanto, cinco parlamentares paraenses defenderam a manutenção da decisão do Poder Executivo na sessão desta quinta-feira (30). O senador Beto Faro (PT) e os deputados federais Airton Faleiro (PT), Celso Sabino (PDT), Dilvanda Faro (PT) e Elcione Barbalho (MDB) votaram para manter as punições conforme o texto original da lei de crimes contra a democracia.
Já o grupo dos que não registraram voto ou se ausentaram da sessão foi composto por quatro nomes. O senador Jader Barbalho (MDB) não participou da votação, assim como as deputadas Andreia Siqueira (PSB) e Renilce Nicodemos (MDB), além do deputado José Priante (MDB). O resultado nacional alcançou 318 votos na Câmara e 49 no Senado.
Mudanças na dosimetria
A derrubada do veto abre caminho para a promulgação do projeto de lei que altera a dosimetria de penas para quem atenta contra as instituições. A proposta, aprovada originalmente em dezembro de 2025, reduz o tempo de reclusão previsto para esses delitos. Antes da votação, uma manobra excluiu trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns em outros casos.
Com a nova legislação, os processos judiciais dos envolvidos nas manifestações de 2023 passarão por revisão conforme os novos parâmetros de tempo de prisão. Eram necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores para invalidar o veto presidencial, quórum que foi superado em ambas as casas. A medida agora aguarda os trâmites finais para entrar em vigor.
